Revista Jurídica ECOJURIS
Análise processual, guias práticos e estratégia para advogados que operam volume — direto ao ponto, com respaldo jurisprudencial e visão de gestão.
Precatórios: de quem é o calote? Executivo, Legislativo ou Judiciário?
Grupo formado pelas comissões de precatórios de seccionais estaduais da OAB entregou ao ministro Luiz Fux um ofício alertando para a "deterioração" do sistema de pagamento de precatórios no país. Confira a quantas andam o ofício e a "ADI do Calote".
Justiça em Números 2026: onde estão as melhores oportunidades para a advocacia contenciosa?
Com base no Justiça em Números 2026, do CNJ, o diagnóstico é bastante favorável à advocacia contenciosa — mas não de maneira uniforme. Confira.
Cards colecionáveis são "livros" para fins tributários? A disputa sobre a imunidade e a alíquota zero de PIS/COFINS/CBS
Um tema que vinha ganhando corpo na jurisprudência dos tribunais — a equiparação de trading cards e produtos colecionáveis ao conceito de "livro" para fins de desoneração tributária — voltou ao centro do debate em ação ajuizada por uma empresa do ramo gráfico-editorial perante a 2ª Vara Federal de Barueri/SP.
Nota de Posicionamento — PL 429/2024: Aumento das Custas na Justiça Federal e no STJ
O PL 429/2024 está gerando polêmica em razão dos termos aprovados, que elevam substancialmente as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do STJ.
STJ rejeita embargos sobre modulação do Tema 1.079
Confira, em primeira mão, o posicionamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.898.532-CE, de relatoria do Ministro Og Fernandes, no qual a Corte não conheceu do recurso interposto pela Fazenda Nacional contra a modulação de efeitos fixada no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.079 — relativo à base de cálculo das contribuições parafiscais devidas ao SENAI, SESI, SESC e SENAC.
STJ define: incide ISS, não ICMS, sobre smart cards
STJ define: incide ISS, não ICMS, sobre a confecção personalizada de cartões bancários inteligentes (smart cards) REsp 2.247.088/SP — Tema 91/STJ — 1ª Turma — Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues
O Custo Oculto da Desorganização na Advocacia: Quanto Vale Sua Tranquilidade?
Planilhas complexas, prazos perdidos, informações de clientes espalhadas e a sensação constante de apagar incêndios. A desorganização custa mais do que dinheiro; custa sua paz e a confiança do cliente. Descubra como uma plataforma de gestão centralizada pode transformar seu dia a dia.
Neste 11 de Agosto, Dê à Sua Advocacia o Presente que Ela Realmente Precisa: Inteligência e Organização
Em homenagem ao Dia do Advogado, refletimos sobre o que realmente importa: a advocacia estratégica. Descubra como a ECOJURIS ONLINE transforma a rotina do seu escritório, liberando seu tempo para o que você faz de melhor.
Pensão Alimentícia e Desemprego: STJ Valida Fixação Prévia com Base no Salário Mínimo
Decisão da Terceira Turma do STJ traz segurança jurídica ao permitir que sentenças de alimentos já estabeleçam um valor alternativo, indexado ao salário mínimo, para casos de desemprego ou trabalho informal do alimentante. A medida visa evitar a interrupção do sustento e reduzir a litigiosidade.
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