Revista Jurídica ECOJURIS
Análise processual, guias práticos e estratégia para advogados que operam volume — direto ao ponto, com respaldo jurisprudencial e visão de gestão.
Isenção de IPI e ICMS para PCD: STF Derruba Restrições e Amplia Acesso ao Benefício
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as normas que limitavam a isenção de IPI e ICMS na compra de veículos a um rol restrito de deficiências graves. A decisão amplia o benefício, alinhando-o ao conceito abrangente do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Sustentação Oral por Vídeo: O Novo Paradigma nos Tribunais e Seus Desafios Práticos
A adoção da sustentação oral por vídeo gravado pelos tribunais brasileiros representa uma mudança significativa na prática da advocacia. Analisamos o arcabouço normativo, as vantagens operacionais e os desafios estratégicos deste novo formato assíncrono.
Capag na Transação Tributária: Como a Capacidade de Pagamento Define os Acordos com o Fisco
A Capacidade de Pagamento (Capag) é o critério central que define os descontos e prazos na transação tributária. Entenda como a PGFN e a RFB calculam a Capag, os procedimentos para contestar a avaliação e os impactos estratégicos para as empresas.
Liminares na Reforma Tributária: Como Discutir a Cobrança de Novos Tributos no Judiciário
Com a promulgação da EC 132/2023, a judicialização de temas da Reforma Tributária é iminente. Este artigo analisa as estratégias processuais, com foco em liminares, para que os contribuintes possam se antecipar e questionar a legalidade e constitucionalidade de novas exações, como o IBS e a CBS, antes mesmo do início de sua cobrança.
Agravo de Instrumento: O Rol do Art. 1.015 do CPC e a Tese da Taxatividade Mitigada
Uma análise aprofundada sobre o cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015. Entenda o rol do art. 1.015, a tese da taxatividade mitigada firmada pelo STJ no Tema 988 e os impactos práticos para a advocacia estratégica em decisões interlocutórias.
Execução fiscal e a Lei 6.830/80: da CDA à prescrição intercorrente do art. 40
Requisitos da CDA, embargos com garantia, exceção de pré-executividade, arquivamento do art. 40 e o Tema 566 do STJ — o mapa completo da execução fiscal na advocacia contenciosa.
Cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar: rito, prazos e multa do art. 523
Petição inicial, intimação, multa de 10%, honorários de 10%, penhora, impugnação e a diferença essencial entre cumprimento definitivo e provisório.
Reforma Tributária: As Diferenças e Semelhanças Essenciais entre IBS e CBS
A Reforma Tributária, promulgada pela EC 132/2023, introduz o IBS e a CBS, unificando cinco tributos. Este artigo analisa as regras comuns, as diferenças cruciais e os impactos práticos da nova tributação sobre o consumo para empresas e advogados.
Prazos processuais no CPC/2015: contagem, suspensão e armadilhas comuns
Contagem em dias úteis, feriados forenses, suspensão de 20/12 a 20/01, prazos em dobro e como não perder um prazo por confiar no relógio do PJe.
Página 4 de 5 · 37 matérias publicadas